Mudanças na Nota Fiscal Paulista

Mudanças na Nota Fiscal Paulista

Da eq. para a dir.: Carlos Ruggeri, Joel Scala, Franklin Valverde, Eduardo Vianna e Tiago Sciência

Agora em 2017, o Programa Nota Fiscal Paulista completou 10 anos e o Governo do Estado anunciou uma série de mudanças para modernizá-lo. As mudanças, no entanto, têm gerado dúvidas e preocupação nas entidades sem fins lucrativos, por afetarem a captação de recursos através de notas fiscais.

Uma das principais alterações é a proibição de urnas de arrecadação de notas nos estabelecimentos comerciais. Agora, será preciso baixar o aplicativo para smartphones da Nota Fiscal Paulista, fazer um cadastro com CPF e escolher a organização que receberá a doação do seu cupom fiscal via aplicativo.

Segundo Carlos Ruggeri, coordenador do Programa Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda de São Paulo, as mudanças foram motivadas pelo grande número de fraudes, com estabelecimentos comerciais vendendo os cupons arrecadados e até roubo e sequestro de urnas, e pela arrecadação muito concentrada em poucas entidades.

Representantes de organizações sem fins lucrativos, por outro lado, acreditam que seria possível corrigir esses problemas sem uma mudança tão drástica. Para Eduardo Vianna, membro do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF) e dirigente da Associação Comunidade de Mãos Dadas (ACMD), as alterações dificultarão a doação, o que pode levar a uma queda drástica da arrecadação de recursos para ONGs através de notas fiscais.

As alterações também impactarão iniciativas como o Cupong.me, um aplicativo que possibilita a doação de cupons fiscais para organizações cadastradas nele, como explica Tiago Sciência, sócio fundador da Cupong.me e idealizador do Movimento Doe um Cupom. As novas regras preveem que a doação seja, necessariamente, pelo aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista.

Para saber mais sobre o tema, ouça o nosso programa completo.

O programa foi apresentado pelos jornalistas Joel Scala e Franklin Valverde.

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