A mulher negra na construção do Brasil

Disse Martin Luther King: “A lei não pode fazer com que a pessoa me ame, mas pode fazer com que ela não me elimine”.

Apesar da intensa participação nas atividades econômica, políticas e sociais do país, a mulher negra ainda é vítima de discriminação e de violação contra o seus direitos humanos, inclusive os básicos.
Caminhamos para a conquista de direitos sociais e efetiva participação na sociedade e na administração pública em todos os seus níveis e cada vez mais, negros e negras vem ocupando espaços na vida publica e assumindo papeis até pouco tempo considerados masculinos. Mas a igualdade de oportunidade para a mulher negra ainda não está plenamente contempladas nessa ascensão e para compreensão desse paradoxo, mister se faz uma breve remissão histórica da luta das mulheres pela sua emancipação, independência, ascensão social ante a opressão decorrente da cultura machista predominante e ainda não totalmente abolida, que lhes negava direitos mínimos.

A mulher não era sujeito de direito e diante da lei, o nosso Código Civil, era nominada entre os pródigos e incapazes.

Assim é que as primeiras organizações femininas surgiram em 1850, buscando o direito a instrução, ao voto, mas este somente foi alcançado em 1934. Nessa ascensão gradativa e para garantir a participação da mulher na política foi promulgada a lei 9100/95 a chamada lei de cotas, que representa um grande avanço e é uma ação afirmativa de grande valia no sentido de proporcionar a participação igualitária da mulher nas diferentes esferas do poder.

O centralismo outrora dominante vem sendo rompido, assim como a subalternidade das classes empobrecidas onde se concentra grande maioria de mulheres negras. O respeito às diferenças constitui um eixo fundamental da democracia, no campo social, político, intelectual e religioso. A participação decorre da liberdade de expor ideias e do reconhecimento de que ninguém possui a verdade absoluta; nenhuma raça é superior a outra; nenhum ser humano vale mais que o outro. Saber respeitar as diferenças é, talvez a tarefa mais difícil para a sociedade, por isso há necessidade permanente da aplicação de políticas afirmativas de inserção que possibilitem a mulher negra ocupar o seu espaço sem quaisquer discriminações ou preconceitos. Temos uma igualdade real e não formal, que a cada momento é requerida e expressada.

A maior herança que se pode deixar para um filho é a cultura, a qual transcende no tempo e os ideais dela decorrentes não podem ser sufragados. Há necessidade constante de demonstração, não através de palavras, mas através de posicionamentos, atitudes firmes, conhecimento de que as mulheres, mormente as mulheres negras, podem disputar os mesmos espaços e em igualdade de condições. Um dia, nos idos de 1966 presenciei em um Órgão Público uma funcionária estatutária referindo-se a outra trabalhadora, negra e regida pelas leis trabalhistas, um tratamento arrogante e desdenhoso expressando: “você parece uma mendiga”… apenas porque a trabalhadora estava trajada de maneira simples. Absurdo!… Mas a trabalhadora posicionou-se , fazendo-se respeitar. A indignação daquela servidora decorreu do fato de que a trabalhadora não estava usando roupas de grife nem de grandes coleções e tampouco sapatos de marca. E aquela trabalhadora num desabado expressou: “Nunca mais ninguém vai falar assim comigo”! Um dia, terei tantos vestidos e sapatos que ficarei em duvida sobre qual usar!… Outra história chegou ao meu conhecimento: Uma funcionária estatutária do Forum Central de São Paulo eexercia a função de Secretaria de Audiências. O juiz ausentou-se e a funcionária estava cuidando dos processos, em mesa ao lado daquela do magistrado quando um advogado acompanhado de outras pessoas adentrou na sala de audiências e ignorando servidora, determinou a uma das pessoas que o acompanhava que utilizasse o telefone do juízo, momento em que foi interpelado de que não era permitido. E ele respondeu “não tem ninguém aqui”! É o racismo institucional e invisível que machuca perversamente suas vítimas.
Mas o caminho não é fácil e mesmo vencendo barreira da exclusão, o preconceito e a discriminação acontecem no cotidiano. A revolução trabalhista e dos direitos civis mormente após a década de sessenta, fez com que as mulheres marcassem posição em busca de sua identidade e liberdade, buscando novos caminhos, libertando-se de preconceitos e buscando espaço no mercado de trabalho inclusive na área política.

É verdade que existem mulheres que fizeram grandes conquistas neste século, fruto de uma luta árdua que o conjunto de mulheres vem travando desde o século passado, quando foram as ruas pela primeira vez para exigir um direito básico: o direito de voto, que ainda não tinham, apesar de já terem deixado os melhores anos de suas vidas nos fábricas insalubres. Hoje, as mulheres estão em melhor situação. Isso é inegável.

Muitas mulheres, inclusive as negras que hoje estão em melhores condições de vida, conseguiram ocupar nichos antes estritamente masculinos e são exemplo de que a luta da mulher por sua emancipação dá frutos e deve prosseguir a cada dia com mais força. O acesso à informação, as constantes alterações na legislação civil e também na trabalhista a Constituição Federal em vigor, conhecida como Constituição Cidadã, leis anti-racismo e discriminações acabam por reconhecer direitos as mulheres, mormente após a vigência do Novo Código Civil, com suas cláusulas abertas e vem permitindo a preparação para assumir compromissos inclusive na política. Entretanto, também nessa área o preconceito e a descriminação se fazem presentes. A cor da pele ainda é critério de exclusão e não raro retira a mulher negra da competição. Embora negros e brancos nasçam livres e assim sejam considerados perante o mandamento do artigo quinto da Constituição Federal, ainda subsiste em grande escala um tratamento diferenciado e discriminatório que exclui e causa uma intensa dor interior.

O conceito de minoria que nos é impingido não é qualitativo mas quantitativo e ai há que se questionar: qual espaço nos é reservado? qual o lugar que ocupamos e podemos ocupar na sociedade brasileira?
A discriminação isola, abala a auto estima, causa injustiça, exclui pois se caracteriza por um tratamento diferenciado e comparativamente desfavorável e tem sua causa na forma como se reproduz a educação e a cultura de uma geração a outra. Nessa condição, a distribuição de papéis sociais influencia as condutas, ao lado de outros dados relativos a educação no seu sentido amplo. São fatores históricos nas relações da humanidade.

O combate às desigualdades sociais e uma inserção maior na sociedade, nos espaços de poder, começam pelo emprego e a justa remuneração, sem o que o indivíduo está fadado à marginalidade e exclusão. Negros tem menos emprego e o pior salário e condição de trabalho além de maiores dificuldades para estudar em razão da falta de estrutura, condição secular desfavorável e que enseja politica reparatória para que se alcance o mesmo ponto de partida da população não marginalizada ou seja, a população caucasiana. A pseuda abolição não permitiu a inserção no mercado de trabalho.

A ausência e até mesmo a omissão do setor público e o desleixo com que se tratam os mais humildes é secular, datando de trezentos e cinquenta anos.

Diante deste contexto, concluo que a luta pela transformação social é, indiscutivelmente, uma tarefa coletiva. Uma única pessoa seja ela um líder político, religioso ou intelectual de grande influência, por mais que se esforce jamais terá força suficiente para conduzir sozinho o processo de mudança necessário a promoção da igualdade social.

A lei age como inibidora de práticas discriminatórias nas questões raciais e com caráter corretivo a fim de evitar condutas semelhantes, mas sua mera aplicação não é suficiente para garantir o respeito a dignidade humana. As atitudes fazem a diferença.

A mulher negra faz a diferença na luta por respeito à dignidade humana; a tratamento de saúde igualitário, moradia, lazer, cultura, oportunidade emprego dentre outros quesitos que promovam a paz de espirito e o bem estar social.

Dos céus a Justiça baixa o seu olhar. Encontraram-se a graça e a verdade. A justiça e a paz se beijaram! Sl 85:10-11.

Carmen Dora Ferreira

Carmen Dora Ferreira

Advogada, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP.

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