Descriminalização das drogas: problema ou solução?

A descriminalização do uso e porte de drogas volta a ser debatido na sociedade brasileira. O debate tem um longo caminho a ser percorrido e conta com opiniões de diversos especialistas e ativistas de organizações da sociedade civil, médicos, juristas e políticos.

É nítido que o Brasil não consegue avançar nesta discussão. Porém outros países têm avançado, como por exemplo, o Uruguai, Chile, Argentina, Colômbia e Venezuela.

Cabe ressaltar que o Uruguai tem sido referência internacional de avanços positivos nesse campo. Em 2013, o Presidente José Mujica sancionou a lei 19.172, que regulamenta a produção, distribuição e comercialização da maconha no Uruguai, sob controle do Estado.

Enquanto o Uruguai e outros países caminham na direção da construção de um outro paradigma de enfrentamento da guerra contra ao narcotráfico e dos problemas sociais, o Brasil ainda resiste e insiste em enfrentar esta “questão social” na esfera criminal. Como sempre, tenta resolver as questões sociais com punição e criminalização.

Descriminalizar as drogas significa antes de tudo resolver diversos problemas, entre eles o poder do tráfico, bem como o encarceramento de jovens pobres e negros que estão abandonados no sistema carcerário brasileiro. Além disso, é de suma necessidade tratar e cuidar do dependente de drogas por meio de ações, programas e políticas sociais específicas.

Especialistas da área médica no Brasil a favor da descriminalização, como Dráuzio Varella, ressaltam a importância dos esforços para que sejam desenvolvidos programas educacionais para os jovens, tanto no campo do tratamento como da prevenção.

Por outro lado, é importante destacar que diversas iniciativas das organizações da sociedade civil têm favorecido e contribuído para a prevenção e tratamento. Segundo pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), 60% dessas ações são realizadas por essas organizações como, por exemplo, a Conectas, Viva Rio e movimentos como “Sou feliz sem drogas”.
Contudo, as organizações da sociedade civil também têm se posicionado contra a crescente criminalização desta questão, no que tange a população mais pobre e negra. Segundo a ONG Conectas, 27% dos presos do país respondem a algum crime da lei de drogas.

É necessário frisar que não estamos falando de jovens da classe média que sobem o morro para comprar o seu cigarrinho de maconha. Estes não são incômodos para os “homens fortes de fardas”, pois afinal trata-se da turma dos “bem nascidos” e que o único objetivo é: “Tô de boa, meu!”. Estamos tratando, sim, de jovens pobres e negros, que além da exclusão que já sofrem em todas as esferas, são vítimas também dessa terrível política de criminalização e punição.

Um novo modelo deve ser construído na sociedade brasileira. Para isso, é preciso desconstruir os paradigmas que passam por soluções punitivas que na verdade só escondem os reais interesses de grupos hegemônicos presentes na sociedade.

A descriminalização das drogas passa por soluções que incluem desde a quebra do poder do tráfico como das injustiças cometidas contra os inúmeros jovens pobres, que estão abandonados nas prisões brasileiras e destituídos dos direitos de cidadão.

A presença do Estado ao lado da sociedade civil é fundamental para que o Brasil comece a construir outro paradigma. Para isso, é preciso que se tenha um debate sobre a descriminalização das drogas, no âmbito político e social.

O conservadorismo e a hipocrisia de uma parcela da sociedade que é contra a descriminalização das drogas, ao lado dos interesses de grupos específicos, devem ser enfrentados e combatidos. Esse é um problema de responsabilidade de todos nós, e que não deve mais ser colocado “debaixo do tapete”, mas enfrentado, para que somente assim possamos avançar do atual estágio de injustiça e barbárie coletiva em que vivemos.

Márcia Moussallem

Márcia Moussallem

46 anos, Socióloga, Mestre e Doutora em Serviço Social, Políticas Sociais e Movimentos Sociais pela PUC/SP. MBA em Gestão para Organizações do Terceiro Setor. Professora da PUC/COGEAE e FGV/PEC.

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