Você sabe o que é democracia?

O portal online Nexo publicou em 05 de setembro uma reportagem [1] a respeito da percepção do brasileiro em relação à democracia. A matéria foi elaborada a partir de uma pesquisa realizada em países latino-americanos pela ONG Corporación Latinobarómetro, que propunha aos seus entrevistados que escolhessem, dentre as seguintes alternativas, aquela com a que mais concordassem:
A) A democracia é preferível a qualquer outra forma de governo
B) Em algumas circunstâncias, um governo autoritário pode ser preferível a um democrático
C) Para as pessoas em geral, dá na mesma se um regime é democrático ou não
D) Não sabe/não respondeu

Dentre os entrevistados brasileiros, 32% assinalaram a alternativa a, ou seja, afirmaram preferir a democracia a qualquer outra forma de governo – a média no continente foi de pouco mais de 50%.

A pesquisa oferece muitos elementos para pensarmos o porquê do brasileiro não se identificar, em sua maioria, com valores democráticos. E, de fato, a História do Brasil é permeada de episódios nada democráticos, seja no que diz respeito a valores, seja no que tange à escolha de representantes.

Acredito que saibamos pouco sobre o que seja democracia, e por isso tenhamos tão pouco apego a essa forma de organização social. Para o senso comum, democracia costuma ser definida como sinônimo de vontade da maioria, o que não corresponde com precisão ao conceito democrático de organização do poder. Mais do que isso, não raro atribui-se ao termo “democracia” uma valoração moral, como significado de “justiça”: quando um líder é descrito como democrático, em geral se quer dizer que é um líder justo.

Ora, mas não é a adoção do consenso da maioria que define uma sociedade como democrática? Isso não é o mais justo a se fazer?

Analisemos do início: a palavra democracia tem origem no idioma grego e significa poder (cratos) do povo (demos). Embora sua origem se encontre na Grécia Antiga, onde um diminuto grupo de cidadãos atenienses escolhia o governante entre seus iguais (quais fossem, os homens livres nascidos em Atenas), a democracia ateniense apresentava diferenças profundas em relação ao conceito atual de governo democrático, já que excluía juridicamente qualquer um que não se enquadrasse na sua definição de cidadão. A ideia de democracia moderna surge com as Revoluções do século XVIII [2], como uma contestação ao poder absoluto monárquico: todo poder emana do povo e em seu nome deveria passar a ser exercido.

Para o poder emanar do povo, há que se considerar que todos os indivíduos que o compõem sejam iguais e livres para agir e se manifestar, sempre respeitando a liberdade do outro, que, sendo igual, terá igual liberdade e igual valor terá a sua voz na arena de debate público. Não há mais reis e súditos, e sim cidadãos iguais perante a lei.

Mas, conforme já debati em outras colunas aqui no Observatório do 3º Setor [3], esta ideia de igualdade apresentava muitas contradições e excluía diversos atores sociais. Por isso, para que esta igualdade se materializasse (daí a se falar em igualdade material), passa a ser imprescindível considerar as diferenças individuais existentes entre as pessoas para que se possa juridicamente tratá-las como cidadãs. A igualdade democrática deve ser isonômica, o que significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Em outras palavras, o conjunto de deveres e direitos jurídicos previstos em um Estado democrático precisa levar em conta as diferenças para que estas não se transformem em desigualdades, fazendo ruir a estrutura democrática – que, como visto, depende fundamentalmente da igualdade entre todos e todas.

Em suma, a democracia é uma forma de exercício de poder que se orienta pelos valores da liberdade e da igualdade. Assim, o agir em sociedade somente será democrático quando orientado no sentido de garantir que a igualdade e a liberdade de todos seja efetivada na prática.

Mas, se esse é o conceito de democracia, porque tantos acreditam que “vontade da maioria” seja seu sinônimo? Qual a relação da vontade da maioria com os regimes democráticos?

Os Estados contemporâneos, diferentemente do que ocorria em Atenas, consideram que todos os seus habitantes (que, por vezes, contabilizam centenas de milhões de pessoas, como no caso do Brasil) são iguais e por isso tem igual liberdade de participar dos processos políticos. Além disso, o governo democrático considera a existência de diferenças individuais, e essas diferenças tornam impossível a concordância absoluta de todos os integrantes do povo sobre tudo (o que, aliás, seria característica de regimes totalitários, como tantos que já existiram na História e responsáveis por grandes atos de repressão e violência estatal).

Por isso, nas democracias modernas foi adotado o formato de governo representativo, no qual se elege um representante da vontade popular pelo método de verificação do consenso da maioria por meio do voto. O representante do povo que exerce o poder em seu nome, ou seja, efetiva a segunda parte da definição de governo democrático. Afinal, se todos são iguais e todas as opiniões tem igual peso, a soma das opiniões da maioria – assim foi determinado – seria o meio mais prático (ou talvez o único possível) de se chegar a um acordo sobre quem iria exercer o poder em nome do povo.

Como qualquer método, o sistema de consenso da maioria para escolha do governante é imperfeito. Uma de suas falhas é não contemplar a vontade da minoria – afinal, se todos são iguais e todas as opiniões têm igual peso, a soma das opiniões da minoria não pode ser menos importante do que a opinião da maioria. O fato de uma ideia ser apoiada pela maioria das pessoas não quer dizer que seja, necessariamente justa – do contrário, seríamos forçados a reconhecer que “justiça” é um conceito aferível numericamente, e não por seu conteúdo, certo?

O consenso da maioria é usado não por ser o método mais justo, mas sim por ser o mais eficaz, e eficácia não é sinônimo de justiça. Para que esta se preserve em um sentido democrático, é imprescindível que as minorias não sejam excluídas dos processos políticos, e por isso os sistemas democráticos preveem formas de calibrar as diferenças concretas, tais como assegurar a liberdade de expressão e o debate político sério para que as minorias tenham a oportunidade de convencer os demais cidadãos a respeito de seu ponto de vista, e, com isso, alçarem-se ao poder por meio de eleição, garantindo, como consequência, a alternância de governantes – outro instrumento democrático valioso. Outra ferramenta indispensável para se manter um sistema como democrático é impedir que os direitos fundamentais das minorias sejam extirpados do ordenamento jurídico – ainda que a esmagadora opinião da maioria se oriente neste sentindo antidemocrático.

É por isso que a democracia é considerada a forma de organização política mais adequada à defesa e preservação dos Direitos Humanos (como, aliás, foi reconhecido pela própria ONU na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena em 1993). A História dos Direitos Humanos faz parte da História da democracia: um Estado que não assegura os direitos humanos de seus cidadãos (ou que até mesmo os viola diretamente) não é um Estado democrático, ainda que a maioria de seus habitantes seja favorável a esta violação.

A história brasileira ainda não nos permitiu, até o momento, criar uma tradição democrática, seja no que se refere ao respeito aos Direitos Humanos, seja no que se refere ao respeito às nossas (poucas) eleições. Não é mera coincidência que um país com tantos golpes de Estado, no qual os governos de exceção parecem ser a regra, seja cenário de todo tipo de violações de direitos humanos, tanto os civis e políticos quanto os econômicos, sociais e culturais. Ainda não aprendemos que democracia é importante – pela pesquisa mencionada no início deste artigo, somos pouco mais de 32%.

Notas de rodapé
[1] Disponível na íntegra em: https://www.nexojornal.com.br/grafico/2016/09/05/Qual-a-percepção-dos-brasileiros-em-relação-à-democracia

[2] Os historiadores em geral indicam como representantes desta categoria as revoluções inglesas do final do século XVII, a Revolução Americana de Independência (1776) e a Revolução Francesa (1789).

[3] A esse respeito, veja o artigo: http://observatorio3setor.com.br/colunas/maira-zapater-direitos-humanos-e-sociedade/a-festa-dos-direitos-humanos-quem-nao-foi-convidado/

Maíra Cardoso Zapater

Maíra Cardoso Zapater

Doutora em Direitos Humanos pela USP e graduada em Direito pela PUC-SP, e Ciências Sociais pela FFLCH-USP. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Professora e pesquisadora. Autora do blog deunatv (www.deunatv.wordpress.com).

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