Dia do Índio – EtnicoEduc – Lei 11.645/08

“Carece de sentido pretender soluções éticas e políticas definitivas – estamos obrigados a tomar decisões temporárias e a revisá-las frequentemente, na medida em que mudam as ações, os conhecimentos e os contextos.” (Reinventar a Educação. Edgar Morin e Carlos Delgado. Tradução de Irene Reis dos Santos. Ed. Palas Athena. P.27)

Em que contexto surgiu a Lei 11.645/08 e o que ela tem a ver com o dia do Índio?

Segundo a ONU, há 370 milhões de indígenas no planeta, ainda vivendo em condições de marginalidade e discriminação. Há muitos que não entram nas estatísticas porque, com medo, estão embrenhados nas matas e não fazem parte do censo nem podem ser localizados com facilidade, por proteção.

Em 19 de abril de 1940 houve, no México, o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, que contou com a participação de líderes indígenas, autoridades governamentais dos países da América etc. Os líderes indígenas, sempre temorosos, não compareceram nos primeiros dias do evento, mas sua presença fez do Congresso um marco histórico. A partir daí, em 1943, colhidos os resultados do encontro, o presidente Getúlio Vargas assinou o decreto 5.540, determinando o dia 19 de abril como o dia do Índio, em consonância com a decisão de outros países da América.

Por muito tempo, esta data era comemorada de maneira folclórica, com as crianças saindo da escola com penacho na cabeça, mas sem que o tema ganhasse maior profundidade (não mais?). Na melhor das hipóteses, comentava-se que os indígenas já habitavam o Brasil quando da famosa “descoberta”. Hoje, contudo, nesta data, ocorrem vários eventos com o intuito de difundir e valorizar esta cultura de nossos ancestrais, falando-se, sobretudo, a respeito da importância dos conhecimentos destes povos para a preservação do planeta.

Observatório do Terceiro Setor (OTS) entrevistou a Conselheira do CIPI- Brasil, educadora, historiadora, consultora sobre relações étnico-raciais, fundadora da Organização ÉtnicoEduc, que cuida de capacitar para as questões de inclusão dos temas indígenas e afrodescendentes nas escolas, universidades, organizações etc., Claudine Melo (CM).

OTS: Por que um dia do Índio? Como se justifica o trabalho da EtnicoEduc?
CM: Tratar sobre a questão da História e Cultura indígena no Brasil deveria ser assunto de pauta recorrente, nos meios de comunicação de massa e conteúdos escolares, pois, estamos falando de nós mesmos, como povo brasileiro. Não podemos negar a presença dos povos indígenas, estavam aqui antes mesmo da história do país começar a ser redigida. O antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, doutor em Antropologia Social, recomenda a leitura de um artigo seu intitulado “No Brasil todo mundo é índio, exceto quem não é”, onde provoca a reflexão sobre a constituição do povo brasileiro, está na nossa gênese sermos indígenas também. Portanto, falar da questão indígena é falar de nós mesmos, dos nossos valores, hábitos, expressões linguísticas, formação cultural e histórica. Negar o direito dos nossos estudantes de acessar esse conhecimento é violar um direito humano de aprender e aprender direito. Nessa perspectiva tenho insistido bastante.

OTS: Num país cuja origem é indígena, qual o sentido de se criar uma lei que obriga tal temática no conteúdo acadêmico escolar? Quais as contribuições da Lei 11.645/08?
CM: A conquista da Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira, promulgada em 2008, incluindo a obrigatoriedade no ensino básico da história e cultura indígena, juntamente com a história e cultura africana e afro-brasileira, complementando a Lei 10.639/03, tem um valor muito significativo para educadores e educadoras, comprometidos com a qualidade na educação.
A partir dela, vários cursos de extensão foram surgindo na temática indígena, para atender uma defasagem dos cursos de graduação nas universidades e faculdades, públicas e particulares, que não possuem na grade curricular, especialmente dos cursos de licenciatura e pedagogia, disciplinas que tratam dos povos indígenas brasileiros. Os educadores perceberam que não possuem conhecimento sobre o assunto para trabalhar os conteúdos obrigatórios em sala de aula. Essa defasagem ainda permanece, há que se revisar grades curriculares e que haja uma preocupação maior com a formação do futuro educador (a).

OTS: Cabe lembrar que os desenhos curriculares ainda são muito inspirados nos modelos europeus. Desta maneira, como abordar o tema nas escolas, universidades, centros de convivência, OSCs?
CM: Nas escolas também os educadores ainda encontram dificuldades de receber apoio institucional para trabalhar com as metodologias e conteúdos que abarquem conhecimento sobre os povos indígenas. Muitas vezes, o assunto fica restrito ao mês de abril quando, mais uma vez, se repete o erro histórico de comemorar a data com atitudes estereotipadas e reducionistas sobre a questão indígena no Brasil. O próprio termo “índio” é um erro histórico, uma vez que foi adotado pelos espanhóis, por se acreditar que Cristóvão Colombo havia chegado às Índias (Ásia), quando, na verdade, chegou ao continente americano. Outra questão é que usar a expressão “índio”, no singular, reduz as diversas etnias a um só povo, o que é um erro grotesco. Estamos falando de nações diferentes, povos que possuem culturas, línguas, valores, histórias singulares. Atualmente, segundo dados oficiais do censo de 2010 (fonte: IBGE), temos 305 etnias indígenas no Brasil, falando 274 línguas distintas. E devemos levar em conta dois aspectos: os povos indígenas que vivem isolados, incomunicáveis, para sua própria proteção, portanto, não entram nas estatísticas, e, ao mesmo tempo, reconhecermos o genocídio praticado contra os povos indígenas no Brasil, assassinatos de lideranças indígenas que lutam pelo reconhecimento histórico de suas terras, ou diversas mortes por questões de vida sub-humana, especialmente das crianças indígenas, sejam as aldeadas, em seus territórios indígenas já demarcados e homologados, ou as que vivem na zona urbana, em grandes cidades. Com a morte crescente de povos indígenas em suas várias etnias no país e o processo desrespeitoso de aculturação que ainda prevalece, reconhecemos também um etnocídio: a morte de uma cultura, de línguas e costumes, de tradições que jamais teremos como mensurar. Por isso, os dados do IBGE podem ser questionados, porque a realidade dos povos originários nesse país ainda é uma grande incógnita para a maioria do povo brasileiro.
Entretanto, já é de conhecimento que muitas escolas, públicas e particulares, oferecem conteúdos voltados para questão indígena, durante todo o calendário escolar, incentivando os professores na busca por oportunidades de estudar mais e melhor, aplicar os conteúdos aprendidos. Estimular os estudantes para praticar leitura sobre o tema, seja através de pesquisas na internet e contato com uma literatura já bastante significativa, produzida por povos indígenas, de diversas etnias, também é uma forma de dar protagonismo às crianças e jovens para produzirem conteúdos e se interessarem pelo tema, rompendo com uma educação eurocentrista e etnocêntrica, que vigorou por tanto tempo no país.

OTS: O que você, como historiadora e fundadora da EtnicoEduc, pode sugerir aos nossos leitores, pais e educadores de OSCs sobre a busca de ferramentas para formar e informar, respeitando não somente a lei, mas também a questão ética que envolve o contexto de nossa existência como país?
CM: Podemos sugerir sites de pesquisa, editoras que publicam livros escritos por indígenas, produção cinematográfica realizada por povos originários, programas de rádio, enfim, há uma variedade de fontes onde os conteúdos podem ser adquiridos, trabalhados e compartilhados.
Toda essa produção de conteúdo e as conquistas históricas dos povos originários são frutos das suas organizações civis, desde instituições que apoiam esses povos, como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Instituto Socioambiental (ISA), só para citar algumas, assim como as próprias formas encontradas por esses diversos povos, para se organizarem política e socialmente, mesmo diante das adversidades. Tivemos indígenas no parlamento brasileiro, temos indígenas nas universidades, há a Articulac?a?o dos Povos Indi?genas do Brasil (APIB), que e? uma instância de aglutinação e referência nacional do movimento indígena. A APIB foi criada pelo Acampamento Terra Livre (ATL), de 2005, mobilizac?a?o realizada todo ano, já marcada para de 24 a 28/04/2017, em Brasília. Fazem parte da APIB as seguintes organizac?o?es indi?genas regionais: Articulac?a?o dos Povos Indi?genas do Nordeste, Minas Gerais e Espi?rito Santo (APOINME), Conselho Terena, Articulac?a?o dos Povos Indi?genas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulac?a?o dos Povos Indi?genas do Sul (ARPINSUL), Grande Assemble?ia do povo Guarani (ATY GUASU) e Coordenac?a?o das Organizac?o?es Indi?genas da Amazo?nia Brasileira (COIAB). Isso para citar apenas algumas fontes de informação de que temos conhecimento.
Enfim, precisamos procurar saber mais sobre esses povos, entender suas causas e reivindicações, apoiá-los, e levar ao conhecimento das nossas crianças a verdadeira história em torno dos povos originários desse país para aprender com eles. Sem cometermos o equívoco de uma visão idílica sobre os mesmos. Eles são diversos, plurais, não precisam ser cuidados, como crianças, precisam ser respeitados na sua condição humana e pertencentes a grupos sociais organizados. Defender a integridade física, psicológica e social desses povos é defender também a mesma integridade que cada cidadão brasileiro, cada cidadã brasileira, reivindica para si.

Para saber mais:
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5540-2-junho-1943-415603-publicacaooriginal-1-pe.html
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm
http://www.acaoeducativa.org.br/fdh/?p=1644
https://pib.socioambiental.org/files/file/PIB_institucional/No_Brasil_todo_mundo_%C3%A9_%C3%ADndio.pdf
http://apib.redelivre.org.br/2017/03/27/convocatoria-acampamento-terra-livre-2017/
http://institutouka.blogspot.com.br/
http://radioyande.com/
http://www.aldeiasp.prefeitura.sp.gov.br/
https://www.facebook.com/etnicoeduc/

Irene Reis dos Santos

Irene Reis dos Santos

Apaixonada pela educação formal e não formal, oriunda do ensino público, professora desde os 16 anos de idade, formada pela USP. Colabora na publicação de livros de ensino de espanhol para brasileiros. Recentemente traduziu a obra ‘Reinventar a educação’, de Edgar Morin e Carlos Delgado. Estuda neurociência e suas contribuições para a educação, faz mestrado em Ciências da Educação. Professora de yoga, atua em ONG da periferia de São Paulo. É conselheira e representante na América Latina do Consejo Independiente de Protección de la Infancia, onde fomenta e coloca em evidência ações sociais inovadoras em prol da infância.

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