Transformando a Transformação

Existe uma sensação de que a corrupção estaria sendo combatida no Brasil, porém a luta está longe de seu fim. Apesar de ela ter sido considerada “normal” e aceita no dia a dia, vivenciamos uma nova conformação social.

A atual desconfiança nas autoridades surgiu da falta de uma explicação razoável porquanto muitas decisões que nascem da autoridade formal não são explicadas ao cidadão ou, se são, carregam certo cinismo, egocentrismo, autoglorificação e autoproteção.

A forma de expressão de insatisfação popular fora dos canais formais de ação política, a democracia informal, pode ser resumida num estado de vigilância, de denúncias e de (des) qualificação das ações públicas. A constatação da ausência daquilo que esperam as pessoas como respostas adequadas, no tempo e no espaço, tem gerado repúdio e segregação. De um lado, os governantes e seus protegidos; de outro, os governados e desprotegidos. Em consequência, generalizam-se diversas formas de manifestações que questionam o poder formal. Na verdade, o que desejam os cidadãos é que o poder, os poderosos, desça de seu pedestal. Democracia define-se pelo o que se constrói e não somente por suas formas ou pela vida de suas estruturas.

Não se vê, de fato, um verdadeiro plano de transformação progressivo da sociedade, ou seja, uma decisão firme que passe a mensagem de que desejamos de fato melhorar o índice de percepção da corrupção: uma perene e efetiva mudança na mentalidade de todos. Não há áreas estratégicas de atuação que busque esse objetivo.

Não se fala em alcançar níveis melhores de sucesso de investigações e processos sobre a corrupção, uma aceleração destes para que não se alonguem por mais de um ou dois anos; de melhoria da taxa de julgamento de casos de corrupção; do reforço de programas educacionais de nossas escolas que contemplem nos ensinos fundamental e médio a disciplina anticorrupção, também valendo para o treinamento de nossos professores; de bem regulamentar a atividade de lobby, cujo titular encontra-se entre o homem de negócios/cliente e os políticos e atua para obtenção de contratos públicos; de reforma do financiamento político de molde a minimizar oportunidades de malversação do dinheiro público removendo o elemento humano do fluxo do dinheiro; de implementação obrigatória de compliance àqueles que contratarem com o Estado, e de sua real responsabilidade social.

É certo que uma empresa condenada por corrupção possa continuar a contratar com o Estado? Por que não estabelecer a morte civil do funcionário público ou político condenado por corrupção para que nunca mais volte a trabalhar para o Estado? Por que não recompensar todos aqueles que denunciarem a corrupção e não apenas o delator/réu? Por que empresas condenadas continuam a remeter valores do país sem cumprirem suas obrigações?

Deve-se esperar daqueles que pensam o direito uma honestidade intelectual, uma sintonia com o momento crítico que passamos, no qual o cidadão consciente possa, juntamente com a imprensa, cumprir o papel fiscalizador que lhe corresponda, mormente quando inoperantes os canais formais de controle. Que exista verdadeira política pública contra a corrupção que assegure transparência e integridade, e dê um rumo certo país. Que se instrumente a sociedade, já transformada e aperfeiçoada e que se discuta, além da economia, educação e previdência, uma real luta contra a corrupção. Basta a letargia e o alheamento dos políticos!

Fausto Martin De Sanctis

Fausto Martin De Sanctis

Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Titularizou a 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Lavagem de Dinheiro e em Crimes Financeiros. Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo e Especialista em Processo Civil pela Universidade de Brasília. Membro do Conselho Consultivo da American University para Programas de Estudos Jurídicos Brasil - EUA. Recebeu distinção honrosa em International Law and Affairs em 25 de janeiro de 2016 da New York State Bar Association – NYSBA. Integrou Corpo Diretivo da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região de 2014 a 2016. Membro da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa. Foi Procurador do Município de São Paulo, Procurador do Estado de São Paulo, na área da Defensoria Pública, e Juiz de Direito em São Paulo. Indicado por seus pares em lista da AJUFE para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal em 2010 e 2014. Possui obras publicadas no Brasil e no exterior.

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