O financiamento público e privado no Terceiro Setor na atualidade

O Terceiro Setor hoje representa uma estrutura absolutamente complexa de organizações da sociedade civil, sem finalidade lucrativa, que realizam ações no desenvolvimento de práticas com a finalidade de contribuir para aqueles que mais precisam ou em pautas de interesse da sociedade coletiva.

O Terceiro Setor nem sempre foi assim. Ele muda à medida que há alternação de nossa sociedade.

De fato, num primeiro momento, e estamos falando da realidade de algumas décadas, ele era um modelo absolutamente privado. Basta lembrar das Santas Casas, das casas de abrigo de órfãos e desamparados, dentre outras nesse gênero, que vieram à nossa realidade há muito tempo e que prestavam serviços aos necessitados num cenário bem mais restrito que o atual.

A partir do final do século passado, no entanto, ou seja, a partir de 1990, a realidade do Terceiro Setor iniciou um processo de mutação bastante radical. O Terceiro Setor e o Estado se aproximaram. Essa aproximação, facilitada pela edição de novas leis regulando a área de atuação, tais como das OSCIP´s (organizações da sociedade civil de interesse público) e das OS´s (organizações sociais), permitiu que no Terceiro Setor a sociedade civil melhor se organizasse, dando início a um processo de participação política e social mais ativa. Aliás, a própria Constituição Federal de 1988 permitiu essa inovação.

Nessa toada é que em regra as organizações da sociedade civil agem, na atualidade, ou seja, na saúde, na educação, na assistência social, na defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, na cultura, na segurança alimentar e nutricional, na defesa e preservação do meio ambiente, na promoção do desenvolvimento sustentável, na pesquisa científica e tecnológica, na promoção da ética e da cidadania, na defesa da democracia e dos direitos humanos, dentre outras atividades nesse contexto difuso e de interesse de toda a sociedade.

Com efeito, as alterações implementadas a partir dos anos 90 do século passado fez surgir um conjunto de instituições, estruturas e relações que podemos chamar de híbridas, ou seja, que se utilizam de concepções privadas com práticas publicistas, ou seja, permissão para a transferência da gestão de serviços e atividades não exclusivas do Estado para o Terceiro Setor, enquanto setor privado.

O novo modelo, portanto, permitiu a transferência de recursos públicos para as organizações da sociedade civil enquanto entidades privadas. É o que chamamos de financiamento público no Terceiro Setor. Além desse investimento, deve-se considerar também o investimento privado, tanto das sociedades empresárias como dos particulares.

E por ser relevante o financiamento das organizações do Terceiro Setor, é preocupante o que ocorre atualmente, onde o Governo, o Mercado e o Terceiro Setor sofrem uma sensível retração, fruto da escassez de recursos. Há a expectativa, também, para tornar mais sério o cenário, que não ocorra melhora nos próximos dois ou três anos.

A crise, além do mais, é mais séria para as organizações da sociedade civil, pois além da escassez de recursos e retração do financiamento público e privado, veremos aumentar o processo de exclusão social.

O cenário, portanto, não é nada desejado. É, por outro lado, preocupante.

E em momentos de crise, de relevo que as organizações do Terceiro Setor otimizem seus recursos, principalmente os financeiros.

O que se espera do Terceiro Setor nesse momento é que adote modelos inovadores de gestão, para lograr fazer o melhor com os recursos que dispõem no momento.

Airton Grazzioli

Airton Grazzioli

Airton Grazzioli, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotor de Justiça. Curador de Fundações de São Paulo. Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social – PROFIS.