Nem “Segundo”, nem “Terceiro” Setores, vamos falar de “Setor Dois e Meio”

No ano de 1976, de uma experiência do Prof. Muhammad Yunus, da Universidade de Chittagong – Bangladesch, surgiu, conforme registro colhido em “Muhammad _ Yunus” da Wikipedia (v. http://pt.wikipedia.org/wiki/Muhammad_Yunus), uma experiência inovadora a partir do empréstimo de 27 dólares para 42 mulheres da cidade de Jobra, visando permitir-lhes adquirir matéria-prima para confecção de artesanato e também livrar-se de empréstimos obtidos com os agiotas locais, a quem elas pagavam entregando sua produção com margem mínima de lucro, em “regime de trabalho análogo à escravidão”.

E para sua surpresa, todas as beneficiárias do empréstimo pagaram suas parcelas pontualmente, dando-lhe a ideia de que o processo poderia ser multiplicado indefinidamente. E de fato isso ocorreu, pois em 1983 surgiu o Projeto Social denominado “grameencredit”, que deu origem ao Grameen Bank, conhecido mundialmente por Banco Rural.

Dados da Wikipédia indicam que, atualmente, 90% da ações do Banco pertencem às populações rurais pobres que ele serve e 10% ao Governo. Conta com 2.185 agências e desde sua instituição emprestou o equivalente a mais de 5 bilhões de dólares para mais de 6 milhões de mutuários. A taxa de inadimplência é inacreditável, pois gira em torno de apenas 1,15%, o que implica dizer que o Banco recebe quase 100% dos empréstimos concedidos.

Trata-se de um caso de sucesso de uma organização pioneira do Segundo Setor, que, estimulada pelo lucro responsável e pelas maravilhas do mundo financeiro, leva oportunidades a quem delas necessita e se faz merecedor das mesmas. Percebe-se, assim, que a Instituição Financeira é especial, pois tem por objetivo aliviar a pobreza com um inovador modelo bancário de microcrédito. E, por ser especial, garantiu ao Prof. Yunus o Prêmio Nobel da Paz em 2006.

A inovação também se deu por demonstrar que uma empresa não precisa ter como fim exclusivo o lucro. Ela pode ser, ao mesmo tempo, socialmente responsável e voltada para o Terceiro Setor enquanto modelo de negócio, na medida em que seu objetivo pode ser atender a um especial interesse social.

Hoje o Grameen Bank é festejado como uma pioneira iniciativa do “Setor Dois e Meio”, ao criar um novo conceito do lucro e dos ganhos da mais valia. Nesse contexto há os que creem serem os negócios sociais a face renovada do capitalismo que, de tempos em tempos, absorvido por crises, necessita de renovação, de novas expansões e novas faces.

O “Setor Dois e Meio’, pois, exige um modelo especial e eficiente de gestão de empresas (que pertencem ao Segundo Setor) para gerar impacto social (finalidade do Terceiro Setor), criando um modelo inovador, denominado de “Empresa Social”.

Atualmente há muitos exemplos de empresas sociais, cujos gestores buscam, por maneiras sustentáveis e inovadoras de desenvolvimento econômico e social, unir o melhor dos dois mundos. Procuram conciliar a eficiência das empresas à finalidade social das organizações do Terceiro Setor, dando margem a um modelo novo de empresário e negócio: empresário social e negócio social.

O negócio social exige uma atividade cujos produtos e serviços produtivos e lucrativos estejam alinhados com objetivos sociais. Em outras palavras, que estejam focados na geração de impacto social positivo. O lucro não é esquecido, mas alinhado ao impacto social ; ou seja, quanto maior o impacto social gerado, maior o retorno econômico. É uma maneira singular de colocar o ambiente dos negócios atrelado à obtenção de benefícios sociais.

Nos EUA e na Europa o negócio social está mais avançado que no Brasil, cujas iniciativas ainda são recentes. Lá já existem, inclusive, canais de investimento em negócios sociais, tais como fundos de venture philanthropy e de venture capital, que investem com perspectivas de retorno econômico vinculado ao social, ambos mensuráveis. O perfil dos investidores, por sua vez, é o mais diverso, pois varia de filantropos a investidores altamente interessados em retorno financeiro.

Nos países onde os negócios sociais estão em estágio mais avançado não passou despercebido ao Governo que estruturas públicas de apoio governamental são essenciais para alavancar as iniciativas nessa seara, tanto com políticas públicas quanto com instrumentos legais de regulação especial. Iniciativas nessa linha tendem a atrair empreendedores, investidores sociais e fundos de investimento, para aplicação dos respectivos capitais na crença do potencial de geração de impacto e retorno que os negócios sociais possuem.

O mercado de baixa renda, por seu turno, é o terreno mais propício para os negócios sociais, com um espírito diferenciado do tradicional capitalismo. Nos negócios sociais se entende que a sua razão é gerar acessos, criar oportunidades inovadoras para enfrentamento de problemas sociais e assim conduzir a própria transformação social.

Os negócios sociais não são a negação dos negócios tradicionais. Eles se apoiam justamente na lógica da competitividade e da eficiência dos negócios tradicionais para solução dos problemas sociais. Mas é imprescindível que eles sejam autossustentáveis, obtendo sua renda a partir da venda dos produtos e serviços comercializados. É do lucro do negócio que se afere a sua eficiência e seu potencial de ganhar escala. Quanto maior o lucro, maior o potencial de investimento em expansão, em abertura de novas frentes e unidades, de alcance de novos clientes, ou seja, maior será o seu impacto social.

A deliberação dos sócios sobre distribuir ou não os lucros é livre e discricionária. Um negócio social pode ou não distribuir seus resultados, conforme o interesse dos investidores na operação em retirar ou não o lucro para usufruto próprio.

O lucro, por sua vez, não é considerado, na visão dos negócios sociais, como algo ruim, pois, com eles, quanto maior for o lucro obtido, maior será a transformação social gerada.

Em outras palavras, o negócio social permite a circulação de riqueza entre os dois mundos (Segundo e Terceiro Setores): abre e movimenta o mercado, mediante a expansão do capital; e beneficia as comunidades e planos coletivos com riqueza social.

Não se pode esquecer, nesse contexto, que os negócios sociais são uma alternativa viável para empreendedores interessados em atuar no mercado e ao mesmo tempo contribuir, com o próprio modelo de negócio, para a construção de uma sociedade mais justa.

Airton Grazzioli

Airton Grazzioli

Airton Grazzioli, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotor de Justiça. Curador de Fundações de São Paulo. Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social – PROFIS.

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