Das relações de poder e seu exercício na estrutura das organizações da sociedade civil

Poder, do latim potere é a capacidade de deliberar com discricionariedade, agir e mandar; e também, dependendo do contexto, a faculdade de exercer a autoridade, a soberania, o império. Poder tem uma relação direta com capacidade de se realizar algo, aquilo que se “pode” ou que se tem o “poder” de realizar ou fazer (Wikipédia).

Por meio das diversas formas e conceitos de diferentes pensadores no que tange ao tema poder é possível analisarmos o quão relevante e quais as consequências que o poder organizacional ou empresarial, ou ainda no caso em tela, das organizações da sociedade civil, pode ter.

Quando a busca de poder é constante nas empresas ou entidades da sociedade civil, normalmente o indivíduo usa suas habilidades para persuadir as pessoas e dessa forma atingir suas metas e objetivos organizacionais.

Segundo os sociólogos Crozier e Friedberg, o poder é um comportamento que sempre apresenta um aspecto ofensivo, que é aproveitar as oportunidades para melhorar a situação, e outro defensivo, que consiste em manter e ampliar sua margem de autonomia e sua capacidade de atuar. Para estes autores, as características estruturais de uma organização delimitam ou restringem o exercício do poder entre seus membros e definem as condições nas quais estes podem negociar entre si.

Observado isso, podemos concluir que a organização então permite o desenvolvimento de relações de poder e lhe dá um caráter permanente.

No caso das organizações da sociedade civil o resultado estatutário não é uma prioridade, mas uma condição de funcionamento da entidade, para que se consiga os seus fins e se instale no seu interior as relações de poder necessárias.

O poder e seu exercício são uma realidade e uma necessidade na estrutura interna das organizações e não poderia ser diferente nas entidades de finalidade social. Ele é exercido de acordo com as definições e os comandos autorizativos constantes do Estatuto Social. O poder será maior ou menor de acordo com a amplitude das atribuições definidas no regramento interno, ou seja, no Estatuto Social. Na medida em que ele se amplia, na mesma proporção aumenta a responsabilidade dos dirigentes, ou seja, daquelas pessoas destinadas a exercer os atos de comando da entidade.

Portanto, o exercício efetivo do poder nas organizações da sociedade civil depende fundamentalmente do seu Estatuto. E se deve ir mais longe. O exercício desse poder deve vir acompanhado da respectiva e proporcional carga de responsabilidade. Em outras palavras, quanto maior o poder exercido, maior a responsabilidade em face das práticas comissivas e omissivas adotadas.

Por essa razão é que o poder se contrapõe à responsabilidade e vice-versa. Quanto mais poder, mais responsabilidade e vice-versa.

Como notado, há que se observar que a estrutura nas instituições sem fins lucrativos e especialmente nas de interesse social, é linear, de maneira que a hierarquia é realidade de “cima para baixo”. Se o poder é exercido de cima para baixo, nada mais natural que a responsabilidade também venha no mesmo sentido.

Nesse contexto, os integrantes do Conselho Curador ou da Assembleia Geral, na medida em que encerram a maior parcela de poder na organização, são os maiores responsáveis pelos erros cometidos na gestão e como tal devem ser responsabilizados na mesma proporção. O Conselho Fiscal, por sua vez, como órgão de assessoramento do Conselho soberano, apresenta responsabilidade compatível com o grau limitado de poder exercido. A Diretoria Executiva, enquanto incumbida de executar a gestão, sob os auspícios do Conselho Curador ou da Assembleia Geral, também apresenta alto grau de responsabilidade. E sendo um poder compartilhado, por evidente que a responsabilidade é solidária.

É fundamental também compreendermos a relação entre poder e responsabilidade, mas não no âmbito do conceito jurídico, mas sim naquela forma de comportamento ético e de ações voluntariamente adquiridas ou expostas que procura promover um compromisso socialmente aceito e relevante com seus públicos.

Em que pese o conceito ser difuso e impreciso, a responsabilidade e o exercício de poder dos dirigentes de organizações da sociedade civil está intimamente ligado com a prática do accountabilly.

Accountability é um termo da língua inglesa, sem tradução exata para o português, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados (Wikipédia). Quem desempenha funções de importância deve regularmente explicar o que faz, como faz, por que faz e quanto gasta. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos, mas de avaliar a obra feita, de dar conhecimento do que se conseguiu e de justificar naquilo em que falhou.

A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes; ou publicizada como é no caso do trabalho das fundações ou associações privadas de interesse social.

Na administração das organizações da sociedade civil ou no seu exercício de poder gestor, o poder encerra não só a força ou ação de mando, mas também a responsabilização pela accountability, que deve ser considerada como um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na privada.

Na prática, a accountability é uma situação hoje inerente ao exercício do papel de liderança e poder receptivo que tem a obrigação de responder com resultados e consequências das ações propostas ou concretizadas.

Neste sentido, o poder e seu exercício acabam se tornando encilhados por uma força maior e que o completa. Este poder social não aparente, supra ou extra é um terceiro poder incrustado no âmago da entidade.

As relações entre as pessoas que na aparência executam a gestão acabam tendo que responder para outros titulares, que apesar de não aparentes podem influenciar e decidir. É o poder difuso da satisfação a dar aos públicos que mantem uma relação com a organização e cobra pelas suas atividades. Estes titulares podem ser frágeis e muitas vezes invisíveis, mas estão presentes na relação e nas atividades próprias das entidades.

É preciso considerar esses agentes também como responsáveis pelas transformações nas relações de poder das organizações e seu papel provocador e influenciador na base de sustentação política da entidade e sua ação na execução da gestão.

Airton Grazzioli

Airton Grazzioli

Airton Grazzioli, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotor de Justiça. Curador de Fundações de São Paulo. Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social – PROFIS.