Organizações da Sociedade Civil, assim compreendidas no presente estudo as Fundações privadas e as Associações que exercem atividades de interesse social, espera-se delas há algum tempo, mas em especial nos dias atuais, que se apresentem, interna e externamente, como entidades de transparência absoluta.

A desejada transparência pode ser materializada de várias formas. A título de exemplo, pode-se instrumentalizá-la com órgãos internos independentes como um Conselho Fiscal eficiente; com a prática de submeter a gestão a procedimento de auditoria externa independente; com a alternância das pessoas na estrutura de poder; com a publicidade de seu balanço contábil e relatório de atividades; com a existência de um Código de Conduta, etc.

Desta vez nos ateremos a tecer mais pormenores sobre o hoje em dia muito comentado Código de Conduta, como um relevante e eficiente instrumento de transparência das Organizações da Sociedade Civil. Muito embora o ordenamento jurídico não contenha normas tornando obrigatória a sua existência, as boas práticas de governança corporativa clamam por sua implementação, mediante a previsão expressa no Estatuto Social da entidade.

Com a previsão estatutária, o Conselho Curador ou órgão similar da Fundação, a Assembleia Geral ou o Conselho de Administração ou órgão equivalente da Associação, devem elaborar e aprovar o Código de Conduta, para tornar-se regra obrigatória para conselheiros, associados, dirigentes, funcionários, colaboradores, beneficiários e outras partes integrantes da Organização da Sociedade Civil. Assim as regras dispostas no Código adquirem existência formal e força executória, ou seja, os comportamentos ali disciplinados podem ser exigidos coercitivamente.

Para a elaboração do Código de Conduta recomenda-se o envolvimento de todas as pessoas acima elencadas nas discussões e reflexões a se travar com o objetivo de dar legitimidade às regras a serem criadas. Quanto maior a legitimidade, maior o grau de obediência espontânea do regramento.

Após tornar-se parte do conjunto de regras da Organização da Sociedade Civil, o Código de Conduta deve passar por um processo de ampla divulgação para que as normas sejam por todos conhecidas.

O conteúdo do Código de Conduta deve albergar claramente a política da entidade e a postura pretendida de todos os envolvidos, quer sejam eles conselheiros, associados, dirigentes, beneficiários das ações sociais ou vinculados à entidade de qualquer maneira, como parte relacionada.

Entre as normas do Código, é imprescindível existirem regras que vedem a obtenção de qualquer tipo de benefício, direto ou indireto, dos envolvidos, por conta dos cargos por eles exercidos. Na mesma tônica, regras para evitar a utilização do nome da entidade, da imagem e dos seus recursos para outros objetivos que não o seu próprio e exclusivo benefício.

Recomenda-se, também, haver normas disciplinando a maneira de cumprir os fins da Organização, a utilização responsável e racional de seus recursos financeiros, materiais e humanos, assim como o manejo consciente de movimentos impactantes no meio ambiente.

O Código não pode se omitir, outrossim, do enfrentamento de questões destinadas a estimular a obediência às normas legais e às internas da entidade, a prevenir a ocorrência de fraudes e nepotismo, a coibir o assédio, o abuso de poder, a utilização de informações privilegiadas, o preconceito, o trabalho infantil, bem como qualquer outra conduta violadora das liberdades de crença, de expressão, de raça, sexual, política, etc.

É uma excelente oportunidade, da mesma forma, para a Organização disciplinar um conjunto de normas para evitar conflito de interesses, direto ou indireto, entre as pessoas que foram anteriormente elencadas. É desejável que o interesse dos dirigentes e demais colaboradores sejam convergentes com os da Organização. E em ocorrendo conflito de interesses, concretos ou aparentes, é de todo recomendável que o Código contenha regras claras e objetivas para a sua resolução, garantindo a supremacia do interesse da Entidade.

Em assim agindo, a Organização da Sociedade Civil dá um passo importante para apresentar-se em conformidade com o esperado de uma entidade efetivamente representativa da sociedade civil.

Airton Grazzioli

Airton Grazzioli

Airton Grazzioli, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotor de Justiça. Curador de Fundações de São Paulo. Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social – PROFIS.