Maria da Penha: gestores públicos ainda são resistentes à lei

Quem afirma isso é a própria Maria da Penha, que inspirou a criação da Lei 11.340/2006


Na última terça-feira (28/03), o Observatório do Terceiro Setor fez uma entrevista exclusiva com a farmacêutica Maria da Penha, reconhecida em todo o país por lutar pelo fim da violência contra as mulheres. Entre os temas sobre os quais ela falou estão sua indicação ao Prêmio Nobel da Paz 2017 e a aplicação da lei que leva seu nome, a Lei nº 11.340/2006.

A Lei Maria da Penha é considerada a terceira melhor do mundo no combate à violência doméstica. Mesmo assim, ainda existe uma grande diferença entre o que está no papel e o que é colocado em prática. “A gente ainda tem encontrado resistência de gestores públicos, principalmente dos médios e pequenos municípios”, conta a farmacêutica.

Essa resistência se traduz de diversas formas: na quantidade insuficiente de delegacias da mulher, no fato de as delegacias existentes não ficarem abertas à noite e aos finais de semana e feriados, no atendimento falho oferecido às mulheres. “O Estado tem que dar o exemplo, e muitas vezes ele não dá”, afirma.

Maria da Penha também destaca que, quando o Poder Público atende mal uma mulher que decidiu denunciar a violência doméstica, ele acaba cometendo uma nova violência contra essa mulher: a institucional.

Para ela, falta capacitar as pessoas que realizam o atendimento às vítimas de violência. Além disso, é preciso falar da Lei Maria da Penha em todos os níveis de ensino, do fundamental ao superior. Fomentar essa discussão no ambiente de ensino é, inclusive, uma das propostas do Instituto Maria da Penha, que está com uma campanha de arrecadação de fundos.

Ouça a entrevista completa aqui. A entrada da farmacêutica foi aos 38’30” do áudio.

Além de Maria da Penha, entrevistamos nesta edição do programa Mari Gaberlini e Maria Ileana Faguaga (Mimi), ambas da ONG Abraço Cultural.

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